O CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – vem dedicando, há alguns anos, uma especial atenção ao tema dos contratos da Administração Pública. O resultado dessa dedicação está materializado em várias edições do Curso de Contratação Pública, nos Estudos de Contratação Pública, com quatro volumes publicados, bem como na Revista de Contratos Públicos (RCP), publicada desde 2011. Dirigida aos juristas e, em geral, aos agentes, públicos ou privados, interessados ou intervenientes no mercado da contratação pública, a RCP pretende constituir uma sede de divulgação de estudos doutrinais, de análise e de comentário da regulamentação portuguesa e europeia dos contratos públicos, bem como, na medida do possível, um observatório das práticas das entidades adjudicantes; procura, além disso, assumir-se como um espaço de reflexão crítica sobre a jurisprudência pertinente dos tribunais administrativos, do Tribunal de Contas, e do Tribunal de Justiça da União Europeia.

Pedro Costa Gonçalves

Estatuto editorial: A revista é propriedade do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e a edição é da Almedina.

A revista tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento da ciência do Direito Administrativo da Contratação Pública, a que pretende associar um sentido prático com vista a constituir uma espécie de guia orientador ou auxiliar para as entidades adjudicantes e para os operadores do mercado.

Para este efeito, a revista rege-se exclusivamente por critérios técnico-científicos.

A prossecução deste desígnio é, também, assegurada através da presença, no seu Conselho de Redação, dos mais conceituados especialistas na Contratação Pública, quer do universo académico, quer judicial, incluindo do Tribunal de Contas.

A revista conta igualmente com uma lista de colaboradores permanentes especialistas na área da Contratação Pública.

O Cedipre convida os interessados à submissão de artigos para publicação na Revista de Contratos Públicos, com sujeição a processo de "double blind peer review", para análise prévia à respetiva publicação.

O regulamento da RCP pode ser consultado aqui

A submissão dos artigos deve ser feita para o seguinte email: cedipre@fd.uc.pt

Indicações técnicas quanto à elaboração de textos para a secção de Doutrina e Comentário Máximo: não ultrapassar, em princípio, 30 páginas A4, com tipo de letra times new roman (tamanho 12 em texto e 10 em nota)

RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: Almedina
Ano: 2017
ISBN 9782182164145 | 212 págs.

RCP - Revista de Contratos Públicos
SINOPSE

Doutrina e Comentário

Un problema pendiente: la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción | CARLOS AYMERICH CANO

A centralização das compras públicas: a propósito (mas não só...) das Directivas de 2014 | MARCO CALDEIRA

Contratos Públicos e Controlo Jurídico-Financeiro. Da necessidade de sintonia comunicativa entre o Direito Financeiro e o Direito Administrativo
JOAQUIM FREITAS DA ROCHA | PEDRO CRUZ E SILVA

Acórdão Ambisig: A queda de um mito ou a admissibilidade da avaliação da experiência da equipa técnica a afetar à execução de um contrato como fator do critério de adjudicação
ANA ROBIN DE ANDRADE | DÉBORA MELO FERNANDES

Contratação pública sustentável no direito europeu e português: reflexões sobre a sua evolução e a Diretiva 2014/24/UE | RAFAEL LIMA DAUDT D’OLIVEIRA

Jurisprudência selecionada (Europeia e Portuguesa)

 

RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: Almedina
Ano: 2016
ISBN 9782182164138 | 252 págs.

RCP - Revista de Contratos Públicos
SINOPSE

Apresentação

Os Conflitos de Interesses e a Participação Prévia de Candidatos ou Proponentes | FRANCISCO NORONHA

Os "Motivos de Exclusão" na Diretiva 2014/24/UE | JOSÉ AZEVEDO MOREIRA

A Divisão de Contratos em Lotes na Directiva 2014/24/UE | DAVID COELHO

Critérios de Adjudicação - O (novo) Conceito de Oferta Economicamente mais Vantajosa | TERESA ALMEIDA

Os Acordos-Quadro nas Directivas de 2014 sobre contratação pública | MARCO CALDEIRA

Procedimento por Negociação sem publicação prévia de anúncio de concurso
JOANA DUARTE COSTA . CÁTIA SOUSA

Um olhar sobre as novidades em matéria de negociação de propostas na directiva contratos públicos | LUÍS VERDE DE SOUSA

Regimes Especiais de Contratação Pública | LICÍNIO LOPES MARTINS

RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: Almedina
Ano: 2016
ISBN 978218216412 | 208 págs.

RCP - Revista de Contratos Públicos
SINOPSE

Apresentação

A execução dos contratos na Diretiva 2014/24/UE | PAULO LINHARES DIAS

Traços essenciais do Regime Jurídico da Subcontratação contemplado
nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre Contratação Pública
- Notas Breves Acerca do Presente e do Futuro da «Subcontratação Pública» no Ordenamento Jurídico Interno | ANTÓNIO MALHEIRO DE MAGALHÃES

Modificação e Rescisão do Contrato | PEDRO MATIAS PEREIRA . CARLA MACHADO

A Directiva 2014/23, relativa à adjudicação de contratos de concessão | VASCO MOURA RAMOS

A Nova Diretiva sobre os Setores Especiais - primeira leitura | DIOGO DUARTE DE CAMPOS

Adjudicação de Contrato de Concessão nos Setores Especiais: Contributo para a Delimitação do Âmbito de Aplicação das Novas Diretivas Europeias | JOANA NETO ANJOS

RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: Almedina
Ano: 2016
ISBN 9782182164114 | 192 págs.

RCP - Revista de Contratos Públicos
SINOPSE

Apresentação

A Reforma Europeia da Contratação Pública | PEDRO COSTA GONÇALVES

Princípios da Contratação Pública | ANA RAQUEL GONÇALVES MONIZ

Novas Diretivas e tópicos de despesa pública | HUGO FLORES DA SILVA

Políticas estratégicas na nova Diretiva 2014/24/EU - objetivos sociais e ambientais | PEDRO CERQUEIRA GOMES

A contratação pública electrónica na "nova geração" de Directivas | RUI MESQUITA GUIMARÃES

As exclusões do âmbito de aplicação da Directiva 2014/24/UE relativa aos contratos públicos | JOÃO FILIPE DE OLIVEIRA GRAÇA

A contratação pública entre entidades no sector público | PEDRO SANTOS AZEVEDO

RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra
Ano: 2013


SINOPSE

Project Finance e Medidas de Reequilíbrio Financeiro: Uma Nota Analítica | ANTÓNIO MARTINS

Equilíbrio Econômico-Financeiro nas Parcerias Público-Privadas | CRISTIANA FORTINI

O Contrato de Investimento e o Código dos Contratos Públicos: uma Relação Bipartida? | JOÃO FILIPE DE OLIVEIRA GRAÇA

A Adjudicação em Caso de Empate entre Propostas (Republicação a pedido do autor) | JOÃO AMARAL E ALMEIDA

 

 

RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra

SINOPSE

Sobre o Equilíbrio Financeiro das Concessões e a Taxa Interna de Rendibilidade (TIR)Accionista: Uma Perspectiva Económica | ANTÓNIO MARTINS

Os Eléctricos de Marselha não Chegaram a Sintra: O Tribunal de Contas e os Limites à Modificação dos Contratos | TIAGO DUARTE

O Regime da Invalidade Derivada nos Contratos Administrativos. Da Alteração Operada pela Transposição da Directiva 2007/66/CE | RAQUEL CARVALHO

As Parcerias Estado/Autarquias Locais: breves Considerações Sobre o Novo Modelo de Gestão de Serviços Municipais de Águas e Resíduos | FERNANDA MAÇÃS

O Concurso de Concepção: Alguns Apontamentos | VASCO MOURA RAMOS

 


RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra

SINOPSE

Apontamento Sobre o Contrato Administrativo no Código dos Contratos Públicos | MÁRIO AROSO DE ALMEIDA

As Competências Decisórias nos Procedimentos de Contratação Pública Municipal | JOÃO PACHECO DE AMORIM . CARLA GRANJO

O Poder De Modificação Unilateral do Contrato Administrativo
com Regime de Project Finance | BERNARDO DINIZ DE AYALA

Empresas em Relação de Grupo e Contratação Pública | RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA

Contratos entre Entidades Adjudicantes (Ac. no Proc. n.º C-480/06 do TJUE) | ALEXANDRA LEITÃO

Condições de Participação em Procedimento Concursal (Ac. no Proc. N.º 1327/09 do TCA-N) | DIOGO DUARTE DE CAMPOS . CARLA MACHADO


RCP - Revista de Contratos Públicos

Editora: CEDIPRE - Universidade de Coimbra

SINOPSE